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AUTOR PRINCIPAL |
COAUTOR(ES) |
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| A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE |
DARODDA,MARA REGINA |
SILVA, RODOLFO MOTA |
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| ALTERAÇÕES DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/19, COM A TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA PROGRAMADA |
CORDEIRO, ANDRÉ LUÍS |
LECIUK, MAYRA LUCIA PAES LANDIM |
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| ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL |
MACHADO, LAURA BEATRIZ DIADOSK |
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| DIREITO AO ESQUECIMENTO: A (IN)DECISÃO DO STF NO RE Nº 1.010.606-RJ |
CRUZ, GÊNESIS CARDOSO |
SILVA, RODOLFO MOTA |
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| O DIREITO DO TRABALHO PARA EMPREGADOS MEI QUE FORAM CONTRATADOS DE FORMA FRAUDULENTA |
SANTOS, RELAINE ARAÚJO DOS |
LECIUK, MAYRA LUCIA PAES LANDIM |
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| TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL |
LIMA, AGATHA CRISTINE MODESTO DE. |
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